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Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Vol. I - 2ª Edição
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Da ação, das partes e do tribunal
Do processo em geral
Do processo de declaração em 1.ª instância
APRESENTAÇÃO
O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica.
Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática j…
Do processo em geral
Do processo de declaração em 1.ª instância
APRESENTAÇÃO
O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica.
Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática j…